Capiberibe retorna ao Senado

O ministro Marco Aurélio concedeu a liminar requerida por João Alberto Rodrigues Capiberibe em Mandado de Segurança impetrado ontem, 27, para retornar ao cargo de senador pelo PSB do Amapá.

Capiberibe teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril do ano passado e foi afastado do cargo por ato do presidente do Senado, senador Renan Calheiros.

Na decisão, Marco Aurélio observou que “as discussões travadas no Senado Federal revelam o afastamento do impetrante [Capiberibe] sem que observados os ditames constitucionais, sem que observada a Lei Fundamental da República, que a todos, indistintamente, submete, considerado o devido processo legal.”

Assim, o ministro deferiu a liminar para suspender o ato do presidente do Senado. “Com isso, restabeleço a situação jurídica anterior, viabilizando ao impetrante, ainda na qualidade de Senador da República, o exercício do direito de defesa”, afirmou.

Fonte: TSE

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